Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Gerador QR Code PIX (pixcode.com.br), você aceita e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Gerador QR Code PIX é uma ferramenta gratuita que permite aos usuários criar códigos QR para pagamentos PIX no Brasil. O serviço inclui:

• Geração de QR Codes PIX estáticos e dinâmicos
• Personalização com logotipos
• Download de imagens em alta qualidade
• Código "PIX Copia e Cola"
• Interface em português brasileiro

3. Uso Aceitável

Você concorda em usar o serviço apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. Você NÃO deve:

• Usar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Gerar QR Codes PIX com informações falsas ou enganosas
• Tentar comprometer a segurança do site
• Usar sistemas automatizados para acessar o serviço em massa
• Reproduzir, duplicar ou copiar o serviço sem autorização
• Usar o serviço para spam ou envio de comunicações não solicitadas

4. Responsabilidades do Usuário

Você é totalmente responsável por:

• A exatidão das informações inseridas nos QR Codes
• Verificar se sua chave PIX está correta e ativa
• Usar os QR Codes gerados de forma legal e ética
• Manter a segurança de seus dados financeiros
• Cumprir todas as regulamentações bancárias e fiscais aplicáveis

5. Limitações do Serviço

Nosso serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos:

• Disponibilidade contínua do serviço
• Ausência de erros ou falhas
• Compatibilidade com todos os sistemas bancários
• Resultados específicos de uso dos QR Codes

6. Propriedade Intelectual

O conteúdo, design, funcionalidades e código do site são de propriedade exclusiva do Gerador QR Code PIX, exceto:

• Os QR Codes gerados pertencem a você
• Logotipos e marcas enviados por você permanecem seus
• Conteúdo de terceiros devidamente licenciado

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Problemas com transações PIX realizadas através dos QR Codes
• Ações de terceiros baseadas nos QR Codes gerados
• Falhas na conectividade ou sistema bancário

Nossa responsabilidade total não excederá R$ 100,00 (cem reais).

8. Conformidade com Regulamentações PIX

O PIX é regulamentado pelo Banco Central do Brasil. Você deve:

• Seguir todas as normas do Banco Central sobre PIX
• Usar apenas chaves PIX válidas e de sua propriedade
• Respeitar os limites de transação de sua instituição financeira
• Manter conformidade com regulamentações fiscais

9. Privacidade e Dados

Seu uso do serviço também é regido por nossa Política de Privacidade. Recomendamos sua leitura para entender como tratamos seus dados.

10. Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento
• Atualizar estes Termos de Uso
• Implementar novos recursos ou limitar recursos existentes
• Suspender o acesso de usuários que violem os termos

11. Rescisão

Estes termos permanecem em vigor enquanto você usar o serviço. Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais brasileiros competentes.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: contato@pixcode.com.br
Site: pixcode.com.br/contato

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Gerador QR Code PIX.